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Forças de segurança pública realizam operação na divisa entre Minas e Rio de Janeiro

Forças de segurança pública do Estado e federal realizaram de forma integrada na tarde dessa terça-feira (8) a operação Fronteira Mais Segura. Os trabalhos foram realizados em uma das estradas que ligam Minas Gerais ao estado do Rio de Janeiro. A operação visa reforçar o policiamento nas divisas com o estado fluminense. Durante a ação, 103 veículos foram fiscalizados e dois deles apreendidos por infração de trânsito.

Para o subsecretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp-MG) Danilo Emanuel Salas ações integradas são importantes para a segurança do Estado. “Operações integradas como essas, que estão acontecendo rotineiramente, aumentam a sensação de segurança dos cidadãos e inibe e migração da criminalidade de um Estado para o outro”, afirma.

Para apoiar no reforço das divisas de Minas, foi utilizado o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC Móvel) para a vigilância das áreas próximas à Juiz de Fora.

O CICC Móvel é uma carreta com câmeras que se elevam a 30 metros e alcançam um raio de até cinco quilômetros, com imagens nítidas e visão térmica e noturna. Do local, durante as abordagens, as instituições utilizaram cruzamento de bancos de dados e sistemas, como: leitura de placas e situação do veículo junto ao Detran, mandados de prisão em aberto, monitoramento da tornozeleira eletrônica, registro de ocorrências, consulta ao sistema de adolescentes infratores, entre outros.

Além do CICCM, 16 viaturas, um drone e dois helicópteros também deram suporte na estrada, com o apoio de 11 policiais rodoviários federais, 13 policiais militares e 20 policiais civis.

As abordagens na operação Fronteira Mais Segura foram realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recebeu as ocorrências registradas. Também participaram da operação a Secretaria de Administração Prisional (Seap), a Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segurança Pública e o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

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Maioria da 2ª Turma do STF nega recurso para soltar Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta tquarta-feira (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.

Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

Plenário virtual
O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina amanhã, às 23h59.

Participam do julgamento os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes e Toffoli, restam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. É possível que um dos dois faça pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o processo deverá passar a ser discutido presencialmente.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado voto com o relator.

Tríplex em Guarujá
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
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OAB Minas lança aplicativo de denúncias para as eleições 2018

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB – MG) lança nesta quinta-feira (10), a campanha “OAB Voto Legal”. Com a iniciativa, a instituição pretende conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto. Para isso, disponibilizará o aplicativo gratuito para que os eleitores denunciem irregularidades na campanha eleitoral.

O aplicativo OAB Voto Legal pode ser baixado, de graça, nas lojas virtuais Play Store da Google e App Store da Apple. As denúncias podem ser feitas por meio de texto, foto, vídeo ou inclusão de documento. O anonimato do denunciante será garantido.

De acordo com o presidente da OAB em Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, a campanha concede maior protagonismo aos cidadãos nas eleições. “A população atuará como fiscalizadora do processo eleitoral, apontando possíveis irregularidades de partidos e candidatos”, comenta.

Vale lembrar que qualquer cidadão pode enviar denúncias como: abuso econômico, propaganda fora das normas estabelecidas pelos tribunais eleitorais, compra e troca de votos, entre outras irregularidades.

Em 2016, a AOB lançou o aplicativo “Contra o Caixa 2”, para auxiliar na vigilância das doações de campanha em todo o país. De acordo com o Conselho Federal da AOB, naquele ano, o aplicativo recebeu 723 manifestações indicando irregularidades nas campanhas eleitorais.

Desde as eleições municipais em 2016, novas regras de financiamento eleitoral foram implantadas. Doações ocultas e de empresas são proibidas. No pleito deste ano, a maior novidade será a possibilidade de financiamento coletivo para arrecadação de recursos.

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Quadrilha que recrutava mulheres para o tráfico de drogas é presa em Contagem

Uma quadrilha suspeita de tráfico de drogas nos bairros Keneddy, Jardim do Lago e Novo Boa Vista, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi desmantelada pela Polícia Civil, que apresentou o balanço das investigações, nesta quarta-feira (9).

De acordo com o delegado Felipe Dias Falles Gomes Pinto, responsável pelas investigações, 14 pessoas foram presas em Contagem. A Polícia Civil também apreendeu 140 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, em Ribeirão das Neves.

O delegado Wagner Pinto, chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), destacou ainda que a organização criminosa recrutava muitas mulheres para fazer parte da quadrilha. “O grupo criminoso tinha como peculiaridade realizar o recrutamento de mulheres, que assumiam posições de destaque na hierarquia, alugando casas para a ocultação da droga, além de atuarem na gerência e diretamente na guarda e venda de drogas em “biqueiras”.

Dessa forma, foram indiciadas seis mulheres, algumas foram liberadas e vão responder o processo em liberdade, outras estão foragidas e com mandado de prisão em aberto.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos.

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Dallangnol diz que STF deve esclarecer o foro para deputado e senador

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da "Lava Jato", em Curitiba, disse hoje (9), em São Paulo, que a decisão sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores precisa ser esclarecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob risco de virar uma decisão em que se “dá com uma mão e se tira com a outra”.

“Muitas pessoas comemoraram essa decisão do foro [pelo Supremo Tribunal Federal] como se fosse resolver o problema da "Lava Jato", mas essa decisão não explicitou algo que é essencial, o de definir se o caso dos políticos investigados pela "Lava Jato" vão continuar no Supremo ou entrar na primeira instância. A questão é, no caso de crimes investigados antes da reeleição do deputado ou senador, esses casos vão ser enviados para a primeira instância ou permanecerão no Supremo Tribunal Federal? Isso não foi decidido”, disse a jornalistas, após palestra em um evento na capital paulista.

Segundo o procurador, é preciso definir o conceito de mandato, de como ele é entendido nessa decisão, para que os políticos reeleitos possam responder pelos crimes cometidos no mandato anterior em primeira instância. “Ele [Supremo] não definiu o que entendia por mandato. Se é mandato atual ou se estende ao mandato anterior equivalente, se a pessoa era senadora e se reelegeu senador. Essa é uma questão fundamental. Se o Supremo entender que casos anteriores a 2015, quando houve a reeleição, não vão para a primeira instância, aquela decisão do Supremo é como dar com uma mão e tirar com a outra”, ressaltou.

De acordo com Dallagnol, essa é uma questão que precisa ser esclarecida pelos ministros do Supremo porque a maior parte dos casos investigados no âmbito da "Lava Jato" são de crimes cometidos em mandatos anteriores à reeleição. “Essa é uma questão muito importante para ser esclarecida em plenário [no Supremo]”.

Sem citar casos específicos, o procurador disse também que é preciso diferenciar o que é corrupção e o que é dinheiro destinado a caixa dois. Isso é importante, segundo ele, para que o caso seja analisado dentro da instância ou do órgão adequado. “Caixa 2 diz respeito à destinação do dinheiro. O dinheiro da corrupção, assim como o dinheiro lícito, pode ser destinado ao bolso do envolvido, para caixa 1 eleitoral [dinheiro lícito] ou para o caixa 2. Mesmo a corrupção pode ser direcionada para o caixa 1. Um dinheiro que tem como origem a venda do serviço público pode ser passado para o político disfarçado de doação eleitoral. A questão da origem é diferente da questão do destino. Quando um dinheiro constituir caixa 2 eleitoral foi usado em campanha, ainda assim ele pode ter como origem a corrupção. E se teve como origem ou se essa é uma hipótese, isso deve ser investigado e a competência para investigar isso é a justiça comum não a justiça eleitoral”, disse.

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Temer ressalta números positivos da economia em vídeo no Twitter

Em vídeo publicado hoje (9) na rede social Twitter, o presidente Michel Temer destacou os números positivos da economia divulgados nos últimos dias, como o primeiro lucro dos Correios desde 2013 e o aumento do valor de mercado da Petrobras.

A Petrobras atingiu o maior valor de mercado da sua história com cotação recorde de R$ 312 bilhões na terça-feira (8) na bolsa de valores. “A empresa chegou a valer R$ 62 bilhões em um passado recente. Assim como recuperamos o Brasil em dois anos, recuperamos a Petrobras”, disse Temer.

Em 2017, os Correios tiveram um lucro de R$ 667 milhões. “Este, aliás, é o primeiro lucro desde 2013, quando a companhia começou a registrar prejuízos seguidos até 2016”, disse Temer.

No vídeo, Temer citou ainda que o Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipou o cronograma de pagamentos dos R$ 100 bilhões obtidos pelo banco em empréstimos com o Tesouro. “Com esses recursos, o governo fecha as contas de 2018 e garante o cumprimento da chamada regra de ouro”, comentou o presidente.

Segundo Temer, dados que mostram o aumento de 40% da produção do setor automotivo em abril deste ano, comparado com o ano passado, e o aumento de vendas do setor de supermercados, mostram que o brasileiro tem consumido mais.

Outro ponto citado pelo presidente é a pesquisa em que o Brasil foi considerado por 2,5 mil altos executivos de todo o mundo o segundo destino de investimentos externos dos principais setores industriais. Na pesquisa anterior, que é feita a cada dois anos, o Brasil estava em oitavo lugar.

A regra do nosso governo tem sido a modernização de toda a legislação brasileira. Por isso, encaminho ao Congresso, projeto que trata da nova Lei de Falências. pic.twitter.com/BlIclZEu4x

— Michel Temer (@MichelTemer) 9 de maio de 2018

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